PL 4767/20: Síndrome de Tourette pode ser considerada como deficiência para todos os efeitos legais

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4767/20, que reconhece as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência para todos os fins legais.

A síndrome de Tourette é um distúrbio neurológico caracterizado por tiques motores e vocais involuntários, rápidos e repetitivos, como piscar os olhos ou balançar a cabeça. Além disso, ele pode envolver movimentos mais complexos, como tocar ou bater em objetos próximos, que podem parecer propositais.

O tratamento para a síndrome de Tourette envolve abordagens farmacológicas, com medicamentos não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e não farmacológicas, com atividades como yoga, meditação e esportes, que ajudam a aliviar o estresse.

Conforme o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o diagnóstico da síndrome deve ser feito por meio de uma avaliação biopsicossocial. Dessa forma, o objetivo da proposta é garantir os direitos das pessoas com síndrome de Tourette.

O projeto segue para análise das comissões de Saúde, Constituição e Justiça e de Cidadania.

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