PL 4767/20: Síndrome de Tourette pode ser considera como deficiência para todos os fins legais

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4767/20, originado no Senado, que busca reconhecer a síndrome de Tourette como deficiência para todos os efeitos legais. 

A síndrome de Tourette é um distúrbio neurológico que se manifesta por tiques motores e vocais involuntários. Tais como piscar os olhos e balançar a cabeça. Além de movimentos mais complexos que podem parecer intencionais, como tocar ou bater em objetos ao redor.

De acordo com o autor do projeto, o senador Nelsinho Trad (PSD-MG), a falta de compreensão sobre a síndrome leva a julgamentos morais errôneos, muitas vezes motivados por preconceitos e ignorância. Sendo assim, o objetivo da proposta é garantir os direitos sociais das pessoas que recebem esse diagnóstico. Além de promover a educação, o tratamento e o acolhimento dessas pessoas, criando um ambiente livre de preconceitos e discriminação.

O projeto segue em tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Essas informações foram úteis para você? Aqui no Prevlaw, nos dedicamos para levar esse tipo de conhecimento até você, seja advogado(a) ou não. Preparamos nossos conteúdos para que todos possam entender.

Fique ligado aqui no site e também em nossas redes sociais para não perder nenhuma informação como a de hoje! Postamos conteúdos todos os dias!

Caso tenha ficado alguma dúvida, você pode nos chamar através dos nossos canais de atendimento aqui embaixo. Será um prazer recebê-lo(a)!