PL 4764/20 aprova benefício temporário para cuidadores e dependentes de titular falecido do BPC/LOAS

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4764/20, que cria um benefício temporário para os cuidadores e dependentes de titulares do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) que vierem a falecer.

Conforme a proposta, o benefício será pago, no valor de um salário mínimo mensal, por um período de 4 a 12 meses, sendo dividido igualmente entre os cuidadores e dependentes do falecido. Para ter direito, os beneficiários devem comprovar a impossibilidade de prover sua própria manutenção, ou de serem mantidos por seus familiares.

O projeto modifica a Lei Orgânica da Assistência Social e foi aprovado após substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). A proposta original, do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), transforma o BPC/LOAS em pensão assistencial de valor igual para os dependentes ou cuidadores informais não remunerados, em caso de falecimento do beneficiário.

O PL 4764/20 segue em tramitação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Com informações da Câmara dos Deputados.

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