PL 3135/24: Dificuldade de comunicação pode ser classificada como deficiência

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3135/24, que propõe uma alteração no Estatuto da Pessoa com Deficiência, reconhecendo a dificuldade de comunicação como deficiência.

De acordo com o estatuto vigente, considera-se pessoa com deficiência aquela que possui um impedimento de longo prazo — seja físico, mental, intelectual ou sensorial — que dificulta sua participação plena e igualitária na sociedade.

Para o autor do projeto, o deputado Marangoni (União-SP), a legislação atual não inclui a dificuldade de comunicação como um impedimento, tornando-se assim restritiva. Ele aponta que os distúrbios de linguagem impactam a compreensão e a fala, o que pode excluir muitas pessoas que enfrentam essas dificuldades.

“Essas condições limitam a capacidade de comunicação e afetam significativamente a socialização e a reintegração no mercado de trabalho. Muitos indivíduos têm dificuldades para retornar a suas atividades profissionais, especialmente em funções que exigem uma comunicação verbal eficaz”, explica o deputado Marangoni.

A proposta segue em tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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