PL 3062/21 garante adicional na aposentadoria para mães de filhos com deficiência

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3062/21, que garante um adicional no valor da aposentadoria para mães de filhos com deficiência.

De acordo com a proposta, as mães receberão um acréscimo de dois pontos percentuais na aposentadoria por cada filho com deficiência. Se o filho for adotado, esse valor será aumentado para quatro pontos percentuais. O adicional poderá atingir até dez pontos percentuais no valor do benefício.

Para o relator do projeto, a introdução de um adicional para as mães, com base no número de filhos com deficiência, poderá ter um impacto financeiro mais suave, principalmente devido à redução das taxas de natalidade no Brasil.

O projeto segue em tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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