PL 2054/24 exclui BPC/LOAS de pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2054/24 que propõe a exclusão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) recebido por pessoas com deficiência, do cálculo da renda familiar per capita mensal. 

Atualmente, o BPC/LOAS recebido por qualquer membro da família está incluso no cálculo. Sendo assim, a proposta altera a Lei 14.601/23, visando garantir o acesso a outros benefícios sociais necessários para garantir uma vida digna e plena. Além disso, a proposta também permite que o BPC/LOAS seja cumulado com outros benefícios sociais. 

E agora?

A proposta segue em tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Câmara dos Deputados.

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