Pente-Fino do INSS: Governo publica novas regras para concessão e revisão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS)

O Governo Federal divulgou as novas regras para concessão e revisão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS). 

• Leia também: Beneficiários do BPC/LOAS e Auxílio-Doença devem passar por Pente-Fino do INSS ainda em 2024

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União, no dia 26 de julho. Entre as novidades, o documento indica que os beneficiários do BPC/LOAS que não estão registrados no CadÚnico e não atualizaram seus dados no INSS, nos últimos quatro anos, precisarão fazer a atualização nos seguintes prazos:

• Em até 45 dias, caso o beneficiário resida em cidades com até 50 mil habitantes;
• Em até 90 dias, caso o beneficiário resida em cidades maiores.

Os beneficiários serão notificados pelo INSS e, se não realizarem a atualização dos dados dentro do prazo, terão seus cartões bloqueados. No entanto, o Governo ainda não informou a data para o início do envio das notificações aos beneficiários do BPC/LOAS.

Outras determinações

Além dos prazos para a revisão do benefício assistencial, o documento também indica regras mais rigorosas para a concessão e o monitoramento do BPC/LOAS. 

As principais mudanças são:

• Os cadastros dos beneficiários passarão a incluir a biometria a partir de 1° de setembro;
• O INSS cruzará dados mensalmente para verificar se os beneficiários ainda atendem aos requisitos de renda para a concessão do benefício. Nos casos em que a renda ultrapasse o limite, os pagamento do BPC/LOAS serão interrompidos;
• O INSS deverá averiguar os requerimentos do BPC/LOAS que, ao serem atualizados, apresentarem indícios de inconsistência.

O objetivo das novas medidas é cortar gastos, buscando zerar o déficit das contas públicas, e evitar fraudes.

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