Meu INSS Vale+: INSS divulga as regras para a adesão do cartão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou as regras para a emissão do cartão Meu INSS Vale+, destinado para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes.

De acordo com o INSS, as instituições financeiras que aderirem ao benefício não poderão cobrar taxas ou juros pela emissão do cartão, que será utilizado exclusivamente no programa de antecipação de R$ 150. Para a liberação do cartão, será exigida a assinatura por biometria do segurado. 

Como funciona?

Para oferecer o cartão Meu INSS Vale+, os bancos devem firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS e um contrato com a Dataprev. As instituições que desejarem operar com a antecipação salarial devem assinar um aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Elas terão 30 dias após o recebimento dos manuais e descritores de serviço pela Dataprev para implementar as novas regras. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso haja justificativas documentadas para atrasos ou dificuldades na adaptação dos sistemas.

Ao formalizar o contrato com o segurado, a instituição financeira deverá liberar o valor da antecipação no cartão dentro de até cinco dias úteis. Caso o beneficiário receba mais de um benefício, a antecipação salarial pode ser solicitada para cada um deles. Se o benefício for suspenso antes da quitação da antecipação, a instituição financeira arcará com o prejuízo.

A solicitação da antecipação pode ser feita pelo representante legal ou procurador do beneficiário, conforme a política da instituição financeira, e não será considerada para o cálculo da margem de crédito para outros empréstimos consignados.

Regras do Meu INSS Vale+

Com o Meu INSS Vale+, os aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que recebem benefícios permanentes poderão antecipar até R$ 150 do seu benefício, com o pagamento realizado no mês seguinte, sem juros, correção ou taxas. O valor será descontado diretamente da folha de pagamento.

Os beneficiários do INSS podem antecipar valores sob as seguintes condições:

• Instituição financeira com mínimo de 12 meses de experiência em serviços de antecipação salarial e convênio com o INSS.
• Uso do cartão físico, com chip e senha pessoal, contratado com a instituição financeira credenciada.

Mas atenção! O Meu INSS Vale+ não pode ser utilizado para apostas físicas ou online, sendo exclusivamente destinado à antecipação de valores para necessidades básicas.

Com essa novidade, o governo busca apoiar os segurados do INSS, oferecendo uma forma de acesso rápido a recursos para as necessidades básicas mais urgentes.

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