Justiça Federal concede Pensão por Morte para filho maior de idade após comprovação de transtornos mentais decorrentes de acidente

A Justiça Federal de Passo Fundo (RS) garantiu a concessão da Pensão por Morte, para um homem de 40 anos, após o falecimento de seu pai. A decisão considera que, na época do falecimento, o requerente estava inválido devido a transtornos mentais causados por um acidente em 2006, que afetou o lóbulo frontal de seu cérebro, além de múltiplas internações psiquiátricas desde 2009. O homem foi reconhecido como filho maior inválido e dependente do falecido.

Conforme os autos, o autor entrou com uma ação em fevereiro de 2023, após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negar o pedido administrativo. A autarquia alegou que o requerente não era dependente econômico do pai no momento do falecimento, já que estava cursando o ensino superior e realizando estágio. No entanto, a defesa apresentou provas de que o autor, após o acidente de 2006, desenvolveu uma condição psiquiátrica progressiva, que incluiu surtos psicóticos e dependência química, resultando em seis internações psiquiátricas.

Entenda a decisão

Após analisar os laudos médicos e depoimentos de testemunhas, o juiz responsável concluiu que a invalidez do autor é evidente desde 2009, com base nas mudanças comportamentais e nas hospitalizações. Ademais, o juiz citou exemplos de casos médicos como o de Phineas Gage e Elliot, que, após danos no lóbulo frontal, apresentaram alterações significativas em sua personalidade e capacidades cognitivas.

O juiz destacou que a lesão sofrida pelo autor em 2006 foi a causa das mudanças comportamentais e da dependência permanente em relação ao pai, fundamentando a concessão do benefício. 

Sendo assim, a sentença determinou o pagamento da pensão por morte, incluindo os retroativos desde a data do requerimento administrativo, em 5 de setembro de 2022. O INSS tem um prazo de 20 dias para implementar a decisão.

Com informações do TRF4.

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