Justiça condena INSS a pagar multa de R$ 25 mil por atraso em processo de reversão de aposentadoria

A 2ª Vara Federal de Florianópolis determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague R$ 25 mil a um servidor aposentado por invalidez devido à demora na conclusão do processo administrativo de reversão da aposentadoria, mesmo após decisão judicial exigindo a medida. O órgão foi condenado a pagar uma multa adicional de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

De acordo com o processo, o servidor, hoje com 61 anos, foi aposentado em 2010 devido a problemas de saúde, recebendo um salário proporcional. Em 2021, ele solicitou o retorno ao trabalho, alegando ter recuperado sua capacidade laboral. No entanto, o INSS não deu andamento ao pedido, o que levou o caso à Justiça, inicialmente em 2021 e depois em 2022, quando uma liminar determinou que o órgão tomasse uma decisão.

O INSS alegou falta de médicos peritos para realizar a avaliação oficial, o que levou a Justiça a determinar uma perícia judicial independente, a qual concluiu que o servidor está apto a retornar ao trabalho.

Entenda a decisão

Ao analisar o caso, a juíza criticou a conduta do INSS, afirmando que o órgão demonstrou omissão e desídia, ignorando decisões judiciais e prejudicando o servidor. 

A juíza ainda determinou que o INSS finalize o processo administrativo de reversão da aposentadoria no prazo de 30 dias, considerando a perícia já realizada no processo. Caso o prazo não seja cumprido, novas multas diárias poderão ser aplicadas. O INSS ainda pode recorrer da decisão.

Com informações do TRF4.

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