JFPR concede BPC/LOAS a mulher com cegueira permanente no olho direito e visão monocular no olho esquerdo

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) garantiu a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para uma mulher com cegueira permanente no olho direito e visão monocular no olho esquerdo. 

A requerente, portadora de visão monocular, solicitou o benefício no valor mensal de um salário mínimo, apresentando o laudo médico que comprova a cegueira permanente no olho direito, visão monocular no olho esquerdo (com boa acuidade visual) e uma limitação de longo prazo, restrita a atividades que exigem visão binocular.

Entenda a decisão

Ao analisar o caso, o juiz responsável destacou que, embora a legislação considere a visão monocular como “deficiência sensorial, do tipo visual”, o simples reconhecimento dessa condição não garante automaticamente a concessão do benefício.

O magistrado observou que a mulher vive em uma casa alugada com o marido e o filho, ambos desempregados. A família conta com o auxílio-acidente do cônjuge, no valor de R$ 618,36, o que, após divisão entre os três membros, resulta em um valor inferior ao critério legal de ¼ do salário mínimo por pessoa. Além disso, a família recebe três cestas básicas ao ano fornecidas pelo município e o Bolsa Família, que não é contado como parte da renda familiar.

A partir disso, o juiz entendeu que o contexto econômico e social da mulher evidencia que sua cegueira em um olho representa uma barreira significativa para sua plena participação na sociedade. Considerando sua baixa escolaridade, a limitada experiência profissional e a situação de risco social, a JFPR garantiu a concessão do BPC/LOAS para a requerente.

Com informações do TRF4 e da JFPR.

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