JFPR concede Auxílio-Doença para mulher com leucemia e problemas nos ombros e pulsos

O 3º Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal do Paraná garantiu a concessão do Auxílio-Doença para uma mulher com leucemia e problemas nos ombros e pulsos.

De acordo com o processo, a mulher entrou com uma ação alegando que, devido à leucemia e a problemas nos ombros e pulsos, não conseguia mais exercer sua profissão de salgadeira. O laudo médico apontou que, além do tratamento rigoroso para a leucemia, ela tem lesões nos ombros e nos pulsos com indicação de cirurgia. Diante desse quadro, ela pleiteou a aposentadoria por incapacidade permanente.

Inicialmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou o benefício, alegando que a segurada não estaria incapacitada para o trabalho.

Decisão judicial com perspectiva de gênero

Ao analisar o caso, o juiz responsável aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, considerando a dificuldade da mulher em desempenhar tanto sua profissão como as atividades domésticas. A função de salgadeira exige esforço físico significativo, incluindo a elevação dos ombros e o uso intenso dos pulsos.

O magistrado ressaltou que, embora o perito tenha mencionado que ela teria capacidade residual para realizar tarefas domésticas, essa conclusão não era razoável diante das limitações impostas pelas lesões.

Dessa forma, a Justiça determinou o pagamento do auxílio-doença por um período inicial de seis meses. Caso sua condição não melhore, o benefício poderá ser prorrogado mediante nova avaliação médica.

Com informações do JFPR.

Essas informações foram úteis para você? Aqui no Prevlaw, nos dedicamos para levar esse tipo de conhecimento até você, seja advogado(a) ou não. Preparamos nossos conteúdos para que todos possam entender.

Fique ligado aqui no site e também em nossas redes sociais para não perder nenhuma informação como a de hoje! Postamos conteúdos todos os dias!

Caso tenha ficado alguma dúvida, você pode nos chamar através dos nossos canais de atendimento aqui embaixo. Será um prazer recebê-lo(a)!