INSS deve conceder Pensão por Morte para menino de 13 anos após o falecimento da avó

A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) garantiu a concessão da pensão por morte para um adolescente de 13 anos após o falecimento de sua avó. 

De acordo com o processo, o pai da criança ajuizou uma ação, narrando que o menino vivia sob os cuidados da avó desde pequeno até o falecimento em março de 2021. Sendo assim, o argumento para a concessão do benefício consistia em comprovar que a avó era a principal cuidadora da criança e que ele dependia financeiramente dela.

A concessão da Pensão por Morte

Ao analisar o caso, a Justiça Federal concluiu que o menino tinha 11 anos quando a avó faleceu e, ao averiguar as evidências apresentadas, concluiu que ele estava sob os cuidados da avó desde os 3 anos de idade. Logo, era ela a responsável pela educação, saúde e sustento do neto - menor sob guarda, mesmo que os pais ainda sejam vivos.

Dessa forma, a decisão judicial foi favorável ao jovem. Agora, cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento do benefício desde o falecimento da avó, até que o menino complete 21 anos. Da decisão proferida, ainda cabe recurso às Turmas Recursais.

Com informações do TRF4.

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