CJF libera o pagamento de mais de 2.8 bilhões em RPVs, autuadas em setembro de 2024

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de um total de R$2.818.530.474,29 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no dia 23 de outubro. Essa quantia refere-se às RPVs autuadas no mês de setembro de 2024.

As Requisições de Pequeno Valor são utilizadas para quitar dívidas judiciais de pequeno valor, ou seja, aquelas que não ultrapassam 60 salários mínimos.

Conforme esclarecido pelo CJF, o valor das RPVs contempla mais de 231 mil beneficiários. Do montante total, R$2.429.950.354,78 estão destinados para matérias previdenciárias e assistenciais, com 150.757 beneficiários.

Assim, o CJF informa que já repassou os valores das RPVs para cada um dos Tribunais, cabendo agora a cada TRF realizar os depósitos aos beneficiários, seguindo seus próprios calendários. Além disso, é possível consultar as informações referentes às datas de liberação para saque no portal do Tribunal Regional Federal responsável pela respectiva região.

Valores das RPVs em cada Região da Justiça Federal: 

• TRF da 1ª Região

Geral: R$ 877.742.863,30

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 764.637.615,75 (41.716 processos, com 48.874 beneficiários)

• TRF da 2ª Região 

Geral: R$ 240.329.127,21

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 195.332.329,97 (8.357 processos, com 11.941 beneficiários)

• TRF da 3ª Região 

Geral: R$ 442.596.170,60

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 355.070.155,28 (11.585 processos, com 14.897 beneficiários) 

• TRF da 4ª Região 

Geral: R$ 557.049.381,17

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493.699.938,34 (23.482 processos, com 31.528 beneficiários) 

• TRF da 5ª Região 

Geral: R$ 435.833.634,18

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 371.395.439,77 (17.673 processos, com 29.003 beneficiários)

• TRF da 6ª Região 

Geral: R$ 264.979.297,83

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 249.814.875,67 (12.368 processos, com 14.514 beneficiários)

Ficou com alguma dúvida ou precisa de mais informações sobre as RPVs? Então, entre em contato com a Secretaria de Precatórios do Tribunal da sua região.

Com informações do Conselho da Justiça Federal (CJF).

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