CJF libera o pagamento de mais de 2.8 bilhões em RPVs, autuadas em fevereiro de 2025

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de um total de R$ 2.806.953.229,76 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) no dia 25 de março. Essa quantia refere-se às RPVs autuadas no mês de fevereiro de 2025.

As Requisições de Pequeno Valor são utilizadas para quitar dívidas judiciais de pequeno valor, ou seja, aquelas que não ultrapassam 60 salários mínimos.

Conforme esclarecido pelo CJF, o valor das RPVs contempla mais de 224 mil beneficiários. Do montante total, R$ 2.353.778.195,66 estão destinados para matérias previdenciárias e assistenciais, para 144.248 beneficiários.

Assim, o CJF informa que já repassou os valores das RPVs para cada um dos Tribunais, cabendo agora a cada TRF realizar os depósitos aos beneficiários, seguindo seus próprios calendários. Além disso, é possível consultar as informações referentes às datas de liberação para saque no portal do Tribunal Regional Federal responsável pela respectiva região.

Valores das RPVs em cada Região da Justiça Federal: 

• TRF da 1ª Região

Geral: R$ 871.067.816,94

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 741.532.449,62 – 38.099 processos, com 45.781 beneficiárias(os)

• TRF da 2ª Região 

Geral: R$ 272.124.464,17

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 209.765.885,07 – 9.024 processos, com 12.748 beneficiárias(os)

• TRF da 3ª Região

Geral: R$ 488.724.905,65

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 379.888.318,09 – 12.061 processos, com 15.511 beneficiárias(os)

• TRF da 4ª Região

Geral: R$ 533.104.885,13

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 462.679.747,87 – 22.977 processos, com 31.375 beneficiárias(os)

• TRF da 5ª Região

Geral: R$ 367.294.337,78

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 305.427.428,19 – 14.259 processos, com 23.608 beneficiárias(os)

• TRF da 6ª Região

Geral: R$ 274.636.820,09

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 254.484.366,82 – 12.923 processos, com 15.225 beneficiárias(os)

Ficou com alguma dúvida ou precisa de mais informações sobre as RPVs? Então, entre em contato com a Secretaria de Precatórios do Tribunal da sua região.

Com informações do Conselho da Justiça Federal (CJF).

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