CJF libera o pagamento de mais de 2.7 bilhões em RPVs, autuadas em junho de 2024

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de um total de R$2.730.974.872,28 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) no dia 22 de julho. Essa quantia refere-se às RPVs autuadas no mês de junho de 2024.

As Requisições de Pequeno Valor são utilizadas para quitar dívidas judiciais de pequeno valor, ou seja, aquelas que não ultrapassam 60 salários mínimos.

Conforme esclarecido pelo CJF, o valor das RPVs contempla mais de 227 mil beneficiários. Do montante total, R$2.385.890.233,63 estão destinados para matérias previdenciárias e assistenciais, para 150.754 beneficiários.

Assim, o CJF informa que já repassou os valores das RPVs para cada um dos Tribunais, cabendo agora a cada TRF realizar os depósitos aos beneficiários, seguindo seus próprios calendários. Além disso, é possível consultar as informações referentes às datas de liberação para saque no portal do Tribunal Regional Federal responsável pela respectiva região.

Valores das RPVs em cada Região da Justiça Federal: 

• TRF da 1ª Região 

Geral: R$ 836.005.910,09

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 733.090.813,16 (40.948 processos, com 48.310 beneficiários)

• TRF da 2ª Região

Geral: R$ 282.785.656,40

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 239.388.273,25 (9.889 processos, com 14.003 beneficiários)

• TRF da 3ª Região 

Geral: R$ 386.520.717,70

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 321.124.892,89 (10.482 processos, com 13.346 beneficiários)

• TRF da 4ª Região 

Geral: R$ 608.865.556,37

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 545.396.776,64 (26.003 processos, com 35.221 beneficiários)

• TRF da 5ª Região 

Geral: R$ 417.407.490,36

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 353.075.739,66 (17.605 processos, com 28.608 beneficiários)

• TRF da 6ª Região 

Geral: R$ 199.389.541,36

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.813.738,03 (9.733 processos, com 11.266 beneficiários)

Ficou com alguma dúvida ou precisa de mais informações sobre as RPVs? Então, entre em contato com a Secretaria de Precatórios do Tribunal da sua região.

Com informações do Conselho da Justiça Federal (CJF).

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