Certificado de Pessoa com Deficiência: Veja como obter o documento no INSS!

O certificado de pessoa com deficiência é emitido junto ao INSS e para obter o documento é necessário ser beneficiário do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) ou de aposentadoria destinada a pessoas com deficiência.

Os indivíduos que tiveram a deficiência reconhecida na última perícia, realizada há no máximo dois anos, também podem solicitar o certificado, mesmo que o BPC/LOAS tenha sido negado.

Reconhecimento da Deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determina que uma pessoa é considerada com deficiência quando apresenta limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais que dificultam sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

A partir disso, qualquer pessoa que se enquadre nesses critérios pode solicitar o reconhecimento de sua deficiência e assegurar direitos sociais, como a concessão de benefícios previdenciários. Entre eles, estão o BPC/LOAS e a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Como solicitar o certificado?

Para solicitar a emissão do Certificado da Pessoa com Deficiência basta acessar o Meu INSS, via aplicativo ou pelo site. É necessário informar CPF e senha do Meu INSS e clicar em "Do que você precisa?". Em seguida, basta digitar "certificado da pessoa" e selecionar o serviço desejado.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central 135 do INSS.

Com informações do INSS.

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