Benefícios previdenciários do INSS para proteção social de vítimas de violência doméstica

No Brasil, as mulheres ainda são vítimas de altas taxas de agressões físicas, psicológicas e sexuais. Conforme a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) em 2023, três em cada dez brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica.

Benefícios para Mulheres Vítimas de Violência

As mulheres que contribuem para a Previdência Social e se encontram em situação de violência doméstica podem ter acesso a alguns benefícios previdenciários. Caso sofram lesões físicas que as impeçam de trabalhar, elas podem solicitar o auxílio por incapacidade temporária, sendo avaliadas por perícia médica para confirmar a incapacidade e o afastamento necessário. Se a mulher falecer devido à violência, seus dependentes têm direito à pensão por morte, desde que atendam aos requisitos previstos.

Além disso, o INSS também busca responsabilizar os agressores financeiramente. Quando o instituto concede benefícios devido a lesões causadas pela violência, ele pode ingressar com ações regressivas contra os agressores, com o objetivo de recuperar os valores pagos. Essa ação busca transferir a responsabilidade financeira para os criminosos, desestimulando a violência e contribuindo para a reparação dos danos causados.

Com informações do INSS.

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