Benefícios do INSS para crianças e adolescentes: Entenda quais os requisitos!

Nem todos sabem, mas a legislação previdenciária também oferece benefícios por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para crianças e adolescentes.

A contribuição ao INSS pode começar a partir dos 14 anos para menores aprendizes. Por outro lado, estudantes, desempregados e estagiários podem contribuir facultativamente a partir dos 16 anos.

No entanto, mesmo sem contribuições, os menores de idade podem receber alguns benefícios, através de seus representantes legais. Tais como: 

• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão;
• Benefício Assistencial (BPC/LOAS); e
• Pensão especial para crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika vírus.

Pensão por Morte

Podem receber o benefício, os filhos ou dependentes menores de 21 anos (ou maiores em caso de incapacidade) da pessoa falecida. O valor varia se o falecido era aposentado ou não e do número de dependentes.

Para que a concessão ocorra, o segurado falecido deverá possuir qualidade de segurado no momento do óbito; Comprovar o vínculo de dependência econômica com o falecido; No caso dos dependentes maiores inválidos, é necessário comprovar a invalidez; Para os enteados e menores tutelados, deve comprovar a dependência econômica.

Auxílio-Reclusão

Filhos ou dependentes menores de 21 anos (ou maiores inválidos com comprovação médica) do segurado que acaba por ser preso podem receber o Auxílio-Reclusão. Esse benefício é pago no valor de um salário mínimo, dividido igualmente entre os dependentes. Para ter direito ao benefício é preciso cumprir os seguintes requisitos:

• O segurado estar em regime fechado;
• A renda bruta mensal da família não pode ultrapassar R$ 1.819,26;
• O segurado precisa ter 24 meses de carência e ter qualidade de segurado; e
• O segurado não pode estar recebendo salário ou benefício do INSS.

Benefício Assistencial (BPC/LOAS)

Esse benefício, de salário mínimo mensal, é destinado a crianças e adolescentes com deficiência ou impedimento de longo prazo, e de baixa renda. Para receber é preciso comprovar a deficiência e possuir uma renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Pensão Especial - Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus

Podem receber a pensão especial, as crianças diagnosticadas com a síndrome congênita decorrente do Zika vírus. Esse é um benefício no valor de um salário mínimo mensal, sem necessidade de contribuição prévia ao INSS. Para garantir a concessão, é necessário preencher os seguintes requisitos:

• Data de nascimento entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019;
• Não receber BPC/LOAS;
• Não ter recebido indenizações do governo relacionadas ao mesmo motivo; e
• Comprovar a deficiência por meio de perícia médica do INSS.

Caso tenha alguma dúvida sobre esses benefícios, entre em contato com o INSS via Central 135.

Com informações do INSS.

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