Auxílio-Inclusão: Benefício do INSS para pessoas com deficiência no mercado de trabalho

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinado a pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e têm uma renda de até dois salários-mínimos. O benefício tem como objetivo, garantir a inclusão social e cidadania para pessoas com deficiência.

Requisitos do Auxílio-Inclusão

Para ter direito ao auxílio-inclusão, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício Assistencial (BPC/LOAS) em algum período dos últimos cinco anos antes de iniciar a atividade remunerada. 

Importante! A concessão do auxílio-inclusão está suspensa para contribuintes individuais, como prestadores de serviços, trabalhadores avulsos e segurados especiais, aguardando regulamentação específica.

Ademais, é preciso que o requerente cumpra os seguintes requisitos para receber o auxílio-inclusão:

• Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
• Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS);
• Estar exercendo atividade remunerada, o que o enquadra como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado ao Regime Próprio de Previdência Social;
• Ter CPF regularizado;
• Cumprir os critérios de manutenção do BPC/LOAS, como ter uma renda familiar mensal per capita de até ¼ do salário mínimo.

Valor e duração do Auxílio-Inclusão

O valor mensal do auxílio-inclusão é de meio salário-mínimo e será pago enquanto o beneficiário continuar cumprindo os requisitos que originaram a concessão. Caso o beneficiário deixe de atender aos critérios de elegibilidade, como parar de trabalhar ou não cumprir as condições de manutenção do BPC, o pagamento será cessado.

Como solicitar o Auxílio-Inclusão

Para solicitar o auxílio-inclusão, basta entrar em contato pela Central 135 ou fazer o pedido através do aplicativo ou site Meu INSS, apresentando a documentação necessária. Durante o período de trabalho, o BPC/LOAS do beneficiário é suspenso, mas pode ser reativado caso ele pare de trabalhar.

Com informações do INSS.

Essas informações foram úteis para você? Aqui no Prevlaw, nos dedicamos para levar esse tipo de conhecimento até você, seja advogado(a) ou não. Preparamos nossos conteúdos para que todos possam entender.

Fique ligado aqui no site e também em nossas redes sociais para não perder nenhuma informação como a de hoje! Postamos conteúdos todos os dias!

Caso tenha ficado alguma dúvida, você pode nos chamar através dos nossos canais de atendimento aqui embaixo. Será um prazer recebê-lo(a)!