Artesãos podem garantir benefícios previdenciários com contribuições ao INSS

A profissão de artesão é regulamentada pela Lei 13.180/2015, que define a atividade como predominantemente manual, podendo contar com ferramentas e equipamentos para aprimorar a qualidade e segurança dos produtos.

Os artesãos também podem garantir proteção previdenciária ao se tornarem segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para isso, basta realizar contribuições à Previdência Social como empregado, contribuinte individual ou Microempreendedor Individual (MEI).

Segurança previdenciária para artesãos

Os artesãos podem se inscrever no INSS e contribuir de forma simplificada. A inscrição pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site gov.br/inss, utilizando a Guia da Previdência Social (GPS) para o pagamento das contribuições.

• Empregados com carteira assinada: a contribuição ao INSS é descontada diretamente na folha de pagamento.
• Artesãos que atuam como MEI: devem se cadastrar no Portal do Empreendedor e pagar a contribuição por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).

Benefícios do INSS para os artesãos

Com as contribuições em dia e o cumprimento do período de carência, o artesão pode acessar diversos benefícios previdenciários, como:

• Aposentadoria por idade: 15 anos de contribuição e idade mínima de 62 anos para mulheres ou 65 anos para homens.
• Benefício por incapacidade temporária ou permanente: exigência de 12 meses de contribuição.
• Salário-maternidade: carência de 10 meses de contribuição.
• Pensão por morte: carência e duração variáveis, conforme o tempo de contribuição do segurado falecido e a idade do dependente.

Ao formalizar sua atividade e contribuir com a Previdência, o artesão garante segurança financeira em casos de doença, acidente, maternidade ou aposentadoria. 

Com informações do INSS.

Essas informações foram úteis para você? Aqui no Prevlaw, nos dedicamos para levar esse tipo de conhecimento até você, seja advogado(a) ou não. Preparamos nossos conteúdos para que todos possam entender.

Fique ligado aqui no site e também em nossas redes sociais para não perder nenhuma informação como a de hoje! Postamos conteúdos todos os dias!

Caso tenha ficado alguma dúvida, você pode nos chamar através dos nossos canais de atendimento aqui embaixo. Será um prazer recebê-lo(a)!